Em que consiste?

• Programa Fiscal

• Atracção para Portugal de profissionais (de elevado valor acrescentado) não residentes e aposentados

Quais as vantagens?

• Tributação reduzida de rendimentos de trabalho obtidos em Portugal
• Isenção total de tributação relativa a diversas categorias de rendimentos obtidos fora do território Português;

• Prazo do benefício: 10 anos não renováveis

Em que consiste?

• Programa Fiscal

• Atracção para Portugal de profissionais (de elevado valor acrescentado) não residentes e aposentados

Quais as vantagens?

• Tributação reduzida de rendimentos de trabalho obtidos em Portugal
• Isenção total de tributação relativa a diversas categorias de rendimentos obtidos fora do território Português;

• Prazo do benefício: 10 anos não renováveis

Quem pode requerer?

• Pessoa física

• Não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos

• Comprovar que tem residência em Portugal (pode ser um aluguel) ou viver efectivamente em Portugal mais de 183 dias
• Precisa ter Autorização de Residência: ter passaporte europeu ou programa Golden Visa

Quem pode requerer?

• Pessoa física

• Não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos

• Comprovar que tem residência em Portugal (pode ser um aluguel) ou viver efectivamente em Portugal mais de 183 dias
• Precisa ter Autorização de Residência: ter passaporte europeu ou programa Golden Visa

Quem pode requerer?

• Pessoa física

• Não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos

• Comprovar que tem residência em Portugal (pode ser um aluguel) ou viver efectivamente em Portugal mais de 183 dias
• Precisa ter Autorização de Residência: ter passaporte europeu ou programa Golden Visa

Regime fiscal dos residentes não habituais

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